Foi sancionada a lei que reforça a fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família em Bento Gonçalves. Agora, todos que forem flagrados utilizando dados falsos ou informações inverídicas para ar o auxílio sofrerão sanções istrativas, além de multa de R$ 7,2 mil, equivalente a 12 meses do benefício.
O projeto foi de autoria do Executivo, depois que o prefeito Diogo Siqueira (PSDB) iniciou uma força-tarefa para reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família na cidade em novembro de 2024. A ação consiste em visitar beneficiários, mais especificamente homens e mulheres com idade entre 18 e 40 anos que não são casados e não têm filhos, confirmar se estão dentro das regras do programa e, caso não estejam, oferecer encaminhamento para algum emprego. Se não aceitarem a proposta ou não forem localizados, será solicitado o bloqueio do benefício.
Conforme a lei, caso for encontrada alguma inconsistência nos dados dos cadastrados no auxílio, será oferecido um prazo de 30 dias para regularização. Os usuários poderão buscar orientação da Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes) e ajuda para inserção em programas de emprego e qualificação profissional.
Caso isso não aconteça, serão aplicadas as seguintes medidas:
- Corte imediato do benefício;
- Aplicação de multa istrativa no valor de R$ 7,2 mil (que pode ser parcelada);
- Inclusão em programa municipal de orientação para regularização e inserção no mercado de trabalho formal.
O Executivo também encaminhará ao Ministério Público o nome dos envolvidos para que sejam tomadas as devidas providências.
A Lei ainda determina que se o usuário optar por sair do programa voluntariamente, não precisará pagar a multa. Todo o valor arrecadado será integralmente destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, "para reforçar as políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade", explica no documento.
CONDIÇÕES DE BLOQUEIO
De acordo com as informações do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), as prefeituras podem solicitar o bloqueio do fornecimento do Bolsa Família em determinadas circunstâncias como:
- Identificação de trabalho infantil na família.
- Verificação de inconsistências em cruzamentos das informações do CadÚnico.
- Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido.
- Não localização da família no endereço informado no CadÚnico.
- Denúncia fundamentada de omissão de informação ou de prestação de informações falsas.
- Decisão judicial.
