Pensão para órfãos

Em novembro do ano ado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que prevê que órfãos de vítimas de feminicídio tenham direito a receber pensão especial. O projeto de lei é de autoria da deputada Maria do Rosário. O texto prevê que filhos e dependentes menores de 18 anos e componentes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo podem solicitar o recurso. Na última semana, o benefício foi concedido pela primeira vez pela Justiça Federal a uma menina de sete anos do Pernambuco, que perdeu a mãe. 

Maioria morre sem pedir ajuda

O Mapa dos Feminicídios mostrou que houve redução de 21% nesse crime no ano ado, mas que a maior parte das mulheres foi assassinada sem ter conseguido pedir ajuda. Das 87 vítimas, 57,5% não tinham ocorrência contra o autor do crime e 82% não tinha medida protetiva vigente. A maior parte dos crimes aconteceu no Interior do Estado. O consenso é de que quanto menos articulada a rede de proteção estiver, menos condições a mulher têm de á-la.

— A gente precisa melhorar a articulação da rede. A busca dessas mulheres, daquelas que não conseguem denunciar. Como sociedade, precisamos que isso aconteça, enquanto elas ainda estão vivas. A grande maioria morre sem nenhum tipo de atendimento da rede. E essas mulheres não morrem no primeiro ato de violência, e sim no final de uma cadeia de violências, que precisa cessar enquanto elas estão vivas. Precisamos de atuação junto às escolas para que as crianças e adolescentes saibam que relacionamento abusivo não tem que ser tolerado, temos que ter qualificação da rede de atendimento, para que as mulheres se sintam confiantes para denunciar — afirma a delegada Cristiane Ramos.

Em Porto Alegre, no ano ado houve redução nos casos de feminicídios, de 12 em 2022 para três em 2023. Medidas como melhoria no atendimento às vítimas e implantação do programa de monitoramento de agressores com uso de tornozeleira são apontadas como importantes para essa queda na Capital.

Prevenção ao feminicídio

• Se estiver sofrendo violência psicológica, moral ou mesmo física, busque ajuda imediatamente. Não espere a violência evoluir. Converse com familiares, procure unidades de saúde, centros de referência da mulher ou a polícia. É possível ar a Delegacia Online da Mulher
• Caso saiba que alguma mulher está sofrendo violência doméstica, avise a polícia. No caso da lesão corporal, independe da vontade da vítima registrar contra o agressor, dado a gravidade desse tipo de crime
• Se estiver em risco, procure um local seguro. Em Porto Alegre, por exemplo, há três casas aptas a receberem mulheres vítimas de violência doméstica
• Siga todas as orientações readas pela polícia ou pelo órgão onde buscar ajuda (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário)
• No caso da lesão corporal, o exame pericial para comprovar as agressões é essencial para dar seguimento ao processo criminal contra o agressor. Procure realizar o procedimento o mais rápido possível
• Caso e por atendimento em alguma unidade de saúde, é possível solicitar um atestado médico que descreva as lesões provocadas
• Reúna todas as provas que tiver contra o agressor, como prints de conversas no telefone. No caso das mensagens, é importante que apareça a data do recebimento
• Se tiver medida protetiva, mantenha consigo os contatos principais para pedir ajuda. A Brigada Militar mantém em pelo menos 114 municípios unidades da Patrulha Maria da Penha que fiscalizam o cumprimento da medida
• Se tiver medida protetiva e o agressor descumprir, comunique a polícia. É possível acionar a Brigada Militar, pelo 190, ou mesmo registrar o descumprimento por meio da Delegacia Online. Descumprimento de medida pode levar o agressor à prisão

Fonte: Polícia Civil e Poder Judiciário do RS

Onde pedir ajuda

Brigada Militar

• Telefone — 190
• Horário — 24 horas
• Serviço — atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone

Polícia Civil

• Endereço — Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado
• Telefone — (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
• Horário — 24 horas
• Serviço — registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública, entre outros serviços)

Procure ajuda

Caso você esteja enfrentando alguma situação de sofrimento intenso ou pensando em cometer suicídio, pode buscar ajuda para superar este momento de dor. Lembre-se de que o desamparo e a desesperança são condições que podem ser modificadas e que outras pessoas já enfrentaram circunstâncias semelhantes.

Se não estiver confortável em falar sobre o que sente com alguém de seu círculo próximo, o Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato. O CVV (cvv.org.br) conta com mais de 4 mil voluntários e atende mais de 3 milhões de pessoas anualmente. O serviço funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados), pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil (confira os endereços neste link).

Você também pode buscar atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no telefone 192, ou em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado. A lista com os endereços dos CAPS do Rio Grande do Sul está neste link.