Com a decisão desta quinta, o TCU considerou livre de indícios de irregularidades nove de 15 tipos de suspeitas de fraude apontadas por seus auditores. Isso, por um período de 120 dias. Depois nova análise será feita. Entre os que voltarão a ser beneficiados com crédito estão políticos eleitos após ganhar terra, assentados que aram a receber mais de três salários após ganhar lotes e assentados que viraram empresários ou servidores públicos após ganhar a terra.

O Tribunal determinou também que seja exigido do agricultor familiar a documentação necessária para comprovação da regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária para o o aos benefícios oriundos da participação nesta política pública, como crédito rural, assistência técnica e outros benefícios.