O texto aprovado prevê 2,4 mil horas, do total de 3 mil horas do Ensino Médio, de carga horária para a formação geral básica. Isso inclui as disciplinas clássicas, como Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular. Desde a reforma do governo Michel Temer, em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.
A carga horária mínima anual do Ensino Médio será de 1 mil horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, mas poderá chegar a 1,4 mil horas, de forma progressiva. Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza.
A lei aprovada pela Câmara diz ainda que Conselho Nacional de Educação, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários. Na rede pública, as secretarias de Educação devem definir quantos itinerários vão ser oferecidos, mas cada escola precisa ter pelo menos dois.
Já na rede privada, cada instituição de ensino poderá decidir como cumprir a regra. O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica – o que foi rejeitado.
O relator do projeto, deputado Mendonça Filho, voltou a definir que, nos casos em que o Ensino Médio for feito com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do Ensino Médio e a formação técnica profissional.
Na prática, isso pode reduzir a carga mínima da formação básica nesses casos para 1,8 mil horas. Outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.
Sim. A proposta aprovada derruba o espanhol como disciplina obrigatória, mantendo somente o inglês como língua estrangeira. Nos Estados, os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, "preferencialmente o espanhol", de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.
O Ensino Médio será ofertado de forma presencial, mas será itido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Mendonça Filho retomou o texto anterior da Câmara, que ite excepcionalmente o "ensino mediado por tecnologia".
O Senado havia mudado essa expressão para "ensino presencial mediado por tecnologia", com ênfase no presencial, e determinado que a educação a distância seria itida em "casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades". Ou seja, o texto mantém restrições à modalidade a distância, mas menos rígidas do que votaram os senadores.
A proposta aprovada estabelece que o Enem vai cobrar disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos chamados itinerários formativos, em que o aluno pode escolher o que vai aprender. Essa mudança acontece a partir de 2027, quando estarão se formando os alunos que começarem o Ensino Médio em 2025.
O projeto aprovado mantém a obrigatoriedade de que os Estados tenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de Ensino Médio regular no turno noturno, quando houver demanda. Esse ponto surgiu a partir do Senado e foi mantido no texto aprovado pela Câmara.
O texto prevê a formulação das novas diretrizes nacionais até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Alunos que estiverem cursando o Ensino Médio na data de publicação da futura lei contarão com transição para as novas regras.
Sancionada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou o currículo do Ensino Médio, com a previsão de mais disciplinas optativas e oferta da educação técnica e profissional. Um dos principais gargalos do ensino básico do País, essa etapa de ensino tem altos índices de evasão. A ideia da reforma era tornar a etapa menos engessada, mais atrativa para o jovem e conectada com demandas do mercado.
Após ser colocada em prática nos últimos anos, porém, estudantes, professores e especialistas apontaram falhas na implementação e reivindicaram mudanças no projeto – parte das entidades pediu até a revogação do modelo. Diante da pressão, a gestão do presidente Lula decidiu fazer consulta pública e propor ao Legislativo mudanças no formato.
